Acordo do Vendedor

Este Acordo do Vendedor aplica-se a qualquer utilizador que crie links de pagamento ou liste produtos digitais para venda no Walled. Complementa e é incorporado nos Termos de Serviço do Walled.

Ao submeteres o teu primeiro produto ou link de pagamento, concordas com este acordo. Se não concordares, não ativas as funcionalidades de vendedor na tua conta.

Antes de receberes o primeiro levantamento, deves completar a verificação de identidade através do nosso fornecedor KYC (Didit). Isto inclui a submissão de um documento de identificação válido emitido pelo governo e, em alguns casos, uma selfie para verificação de presença.

A verificação KYC é exigida por regulamentos financeiros. O Walled reserva-se o direito de reter levantamentos até que o KYC seja aprovado. Se o teu KYC for rejeitado, notificar-te-emos com o motivo e poderás voltar a submeter.

Declara e garantes que: (a) és proprietário ou tens plenos direitos para vender os produtos que listas; (b) as descrições dos teus produtos são precisas e não enganosas; (c) cumprirás a entrega dos produtos digitais comprados prontamente; e (d) os teus produtos e atividades cumprem todas as leis aplicáveis.

És o único responsável pelo conteúdo que carregas, incluindo texto, ficheiros, imagens e ativos para download. O Walled não pré-filtra todo o conteúdo, mas reserva-se o direito de rever e remover conteúdo que viole as nossas políticas.

Todos os produtos digitais alojados estão sujeitos a revisão administrativa antes da publicação. A revisão demora normalmente 1 a 3 dias úteis. Serás notificado de aprovação, rejeição ou pedidos de revisão.

Os links de pagamento não requerem revisão prévia, mas estão sujeitos a monitorização contínua. O Walled pode desativar links de pagamento que violem a política sem aviso prévio.

O Walled cobra uma taxa de plataforma de 2% em cada transação, calculada sobre o valor bruto do pagamento do comprador. As taxas de processamento da Stripe são deduzidas separadamente pela Stripe.

Exemplo: Um comprador paga 100 USD. A Stripe deduz aproximadamente 3,20 USD (2,9% + 0,30 USD). O Walled deduz 2,00 USD (2%). Recebes aproximadamente 94,80 USD antes de ser aplicada a taxa de câmbio USD/MZN.

As taxas são visíveis no teu painel. O Walled pode atualizar as suas taxas com 30 dias de aviso escrito aos vendedores ativos.

Podes solicitar um levantamento do teu saldo disponível a qualquer momento através do painel do Walled. Os pedidos de levantamento são revistos e processados por um administrador do Walled, normalmente no prazo de 3 a 5 dias úteis.

Os fundos das transações ficam retidos durante 7 dias após cada pagamento antes de ficarem disponíveis para levantamento. Esta retenção protege contra chargebacks e transações fraudulentas. A data prevista de libertação dos fundos retidos é apresentada no teu painel.

Os levantamentos são feitos em Metical Moçambicano (MZN) via M-Pesa, eMola, mKesh ou transferência bancária, usando a taxa USD/MZN publicada na plataforma no momento da aprovação. Deves ter um método de levantamento válido configurado nas definições da tua conta.

Se um comprador receber um reembolso ou iniciar um chargeback junto do seu banco, o valor correspondente é deduzido do teu saldo disponível e o acesso ao produto digital afetado é revogado automaticamente.

Se um chargeback ou reembolso ocorrer após um levantamento já ter sido processado, o Walled pode compensar o valor nos teus ganhos futuros. Em casos de disputas repetidas ou suspeita de fraude, o Walled pode colocar uma retenção temporária na tua conta durante a investigação.

Os vendedores são responsáveis por manter taxas de disputa aceitáveis. A Stripe pode impor restrições adicionais se a tua taxa de chargeback exceder os limites da Stripe.

Não podes usar o Walled para vender: bens ou serviços ilegais; artigos contrafeitos ou que violem propriedade intelectual; produtos financeiros ou de investimento sem licença; serviços de jogo ou lotaria; conteúdo adulto sem verificação de idade; discurso de ódio ou materiais que incitem à violência; armas, drogas ou substâncias controladas; ou qualquer coisa na lista de negócios restritos da Stripe.

A violação desta secção resultará na suspensão imediata da conta e na perda dos levantamentos pendentes na medida exigida por lei.

És o único responsável por determinar, declarar e pagar quaisquer impostos aplicáveis às tuas vendas, incluindo imposto sobre o rendimento, IVA e impostos sobre serviços digitais, no teu país de residência e em qualquer outra jurisdição aplicável.

O Walled disponibiliza um histórico de transações no teu painel para auxiliar na declaração fiscal. O Walled não retém impostos em teu nome, salvo se for obrigado a fazê-lo pela lei aplicável.

Qualquer uma das partes pode rescindir este acordo com aviso escrito. Podes encerrar a tua conta de vendedor contactando team@thinqr.org. Processaremos os levantamentos aprovados pendentes antes do encerramento.

O Walled pode rescindir ou suspender o teu acesso de vendedor imediatamente por violação material deste acordo, violações repetidas de políticas, falha no KYC, ou se exigido pela Stripe ou pela lei aplicável.